SUR - REVISTA INTERNACIONAL DE DIREITOS
HUMANOS
DIREITOS HUMANOS E
DESENVOLVIMENTO
Revista Nro. 17 - Solicitação de
Artigos
Data limite: 15 de julho
de 2012
Conectas Direitos
Humanos (Brasil), DeJusticia (Colombia) e
a Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio
Vargas (Brasil) convidam a todos os autores interessados a enviar
artigos para o Número Especial da Revista Sur (No. 17, segundo semestre de 2012)
que versará sobre o seguinte tema: “Direitos Humanos e
Desenvolvimento: Ideias e Estratégias para o Século
21.”
A Sur – Revista Internacional de
Direitos Humanos é publicada duas vezes por ano e distribuída
gratuitamente para aproximadamente 2.400 leitores em mais de 100 países. A
revista é editada em três idiomas: Inglês, Português e Espanhol; e se encontra
inteiramente disponível on-line no site www.revistasur.org.
O objetivo da Revista Sur é fortalecer a ação
dos profissionais de direitos humanos por meio do fomento e disseminação de
debate crítico de qualidade, prioritariamente com uma perspectiva do Sul Global.
No entanto, contribuições de outras partes do mundo são igualmente
bem-vindas.
SUR está indexada nas seguintes bases de dados:
IBSS (International Bibliography of the Social Sciences); DOAJ (Directory of
Open Access Journals); Scielo e SSRN (Social Science Research Network). Além
disso, Revista Sur está disponível nas seguintes bases comerciais: EBSCO e
HEINonline e de graça no Google Acadêmico, ISSUU e International Relations and
Security Network (ISN).
DIREITOS HUMANOS E
DESENVOLVIMENTO
Desenvolvimento vs. Acesso a
Direitos
Por mais que a disponibilidade de recursos
econômicos seja condição necessária para garantir acesso a direitos básicos tais
como saúde e educação, não se pode dizer que desenvolvimento (tradicionalmente
compreendido como crescimento econômico) represente necessariamente uma melhoria
no acesso a esses direitos. Por exemplo, nos últimos anos o Brasil atingiu taxas
elevadas de crescimento econômico e foi capaz de reduzir significativamente a
pobreza, entretanto, estes progressos não se traduzem na mesma proporção em
acesso e qualidade dos serviços de saúde e do sistema educacional.
Neste sentido, parece importante que o
movimento de direitos humanos substitua o crescimento econômico como parâmetro
de desenvolvimento pela ideia de acesso a direitos. Ademais, esta mudança
acarretaria igualmente na discussão sobre a justiciabilidade de direitos
econômicos e sobre a estrutura dos sistemas legais e judiciais para lidar com a
questão.
SUR convida os autores a tratarem das seguintes
questões: quais concepções de desenvolvimento e direitos humanos pautam as
principais ideias e práticas no campo do desenvolvimento? Que tipo de
ferramentas conceituais e iniciativas concretas são necessárias para promover um
novo tipo de equilíbrio entre desenvolvimento e acesso a direitos humanos.
Limites ao direito de
consumir
Assim como temos aceitado quase que
acriticamente que o conceito de crescimento econômico represente
desenvolvimento, aceitamos igualmente a ideia de que o acesso a direitos
equivalha a um maior nível de consumo. A crise provocada pelas mudanças
climáticas nos leva a questionar os limites reais do nível de consumo que o
planeta consegue suportar. Parece ser necessário assumir que o modelo
“desenvolvimento = consumo” é insustentável. Por exemplo, é possível discutir a
questão do impacto da mineração na América Latina sem questionar a crescente
demanda por produção mineral na região?
Neste sentido, debates sobre meio ambiente e
consumo responsável em geral tiveram sua origem na discussão sobre direitos
humanos. De certa maneira, o discurso dos direitos humanos também prioriza a
questão do crescimento e busca expandir o acesso ao consumo de bens sem se
questionar sobre a utilidade destes “bens”.
SUR convida os autores a tratarem das seguintes
questões: Como conciliar direitos individuais com as crescentes evidências
acerca dos limites ambientais do consumo? Quais os ajustes necessários aos
conceitos de direitos econômicos e humanos decorrentes desta constatação?
Estratégias eficazes: para além das
abordagens convencionais
Historicamente, as organizações de direitos
humanos utilizaram estratégias tais como documentação, relato de violações,
advocacy, comunicação, litígio estratégico nacional e internacional e
capacitações. Cabe questionar se estas mesmas estratégias continuam a ser
adequadas para enfrentar os desafios decorrentes das tensões deste modelo de
desenvolvimento. Por exemplo, a documentação e relato de violações cometidas por
empresas aparentam terem gerado pouco impacto nas ações das empresas e,
inversamente, expuseram as organizações de direitos humanos a represálias.
Ademais, ao tratar de questões que envolvem direitos humanos e desenvolvimento,
organizações de direitos humanos enfrentam desafios relacionados à sua base de
apoio social (constituency). Como conscientizar a sociedade dos
imperativos de direitos humanos de limitar a atividade econômica sem comprometer
o anseio legítimo das pessoas de melhorar sua condição econômica?
SUR convida os autores a tratarem em seus
trabalhos da necessidade das organizações da sociedade civil de compartilharem
experiências sobre maneiras de desenvolver estratégias efetivas para lidar com a
questão e, sobretudo, sobre colaboração para novas formas de ação.
SELEÇÃO DOS ARTIGOS E CREATIVE
COMMONS
Os artigos submetidos à Revista Sur são
analisados por pareceristas externos em um processo
de blind-review (sem conhecimento do nome do autor). A seleção final
dos artigos leva em consideração estes pareceres e se baseia na comparação entre
os artigos recebidos para cada número da Revista. Por esse motivo, o Conselho
Editorial não apresenta as razões para recusa de artigos.
Como a distribuição da nossa revista
é gratuita, infelizmente não podemos remunerar os autores dos artigos. No que se
refere aos direitos autorais, a Revista Sur utiliza a licença Creative
Commons 2.5 para a publicação dos artigos (http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/2.5/deed.pt),
preservando-se o direito do autor.
FORMATO
As contribuições devem ser enviadas
eletronicamente (no formato Microsoft Word) para o endereço artigo.sur@conectas.org, seguindo as
diretrizes abaixo descritas:
- Possuir, no máximo, até 70.000 caracteres (incluindo
notas); - As notas de fim devem ser
concisas (as regras de citação podem ser encontradas no linkhttp://www.surjournal.org/rules14.php); - Incluir biografia resumida do
autor com, no máximo, 50 palavras; - Incluir um resumo do artigo com, no máximo, 150
palavras, juntamente com a indicação de palavras chaves para a devida
classificação bibliográfica;
- Inserir a data em que o artigo foi
escrito.
Apenas artigos recebidos até 15 de
julho de 2012 serão considerados para o No. 17. Os artigos recebidos
depois desta data serão considerados para o número
subseqüente.
Fonte: Vida Jurídica Acadêmica
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