Com o intuito de refletir sobre a possibilidade de utilização da arbitragem, mediação, conciliação, transação e outros mecanismos negociais para a resolução de litígios e controvérsias no setor público, será realizado nos dias 18 e 19/11, na Faculdade de Direito da USP (Largo São Francisco), o “Colóquio de Direito Administrativo: Conflitos no Setor Público e solução por meio de arbitragem, mediação, conciliação e transação”. O evento será coordenado pelo Consultor em Direito Público e do Terceiro Setor e Professor de Direito da USP Justino de Oliveira.
“Vamos discutir essa temática amplamente e sem preconceitos durante o evento na USP, pois por meio dessas formas de resolução pode-se reduzir consideravelmente a conflituosidade judicial na Administração Pública, diminuindo a carga de trabalho do já abarrotado Poder Judiciário.”, informa Justino de Oliveira, que no primeiro semestre de 2011 vai ministrar a disciplina “Mecanismos Negociais de Resolução de Conflitos Aplicáveis aos Contratos Públicos” na pós-graduacao da USP, junto com o professor de Direito Processual Civil Carlos Alberto de Salles. “Será a primeira disciplina sobre mecanismos negociais da USP. Atualmente, o advogado acadêmico é preparado somente para lidar com litígios no judiciário”, explica o consultor.
O Colóquio de Direito Administrativo também tem como proposta examinar se a expansão do consensualismo na Administração pública favorece o emprego de práticas de solução extrajudiciárias de conflitos envolvendo o Poder Público; discutir se há uma regra geral no direito brasileiro determinante da competência dos órgãos e entidades administrativas para a realização de acordos administrativos; No que tange à arbitragem e outros mecanismos negociais de resolução de conflitos, enfrentar e analisar os argumentos comumente arrolados como desfavoráveis à sua utilização, seja sob a ótica do direito material, seja sob a ótica do direito processual civil, entre outros temas.
O evento tem o apoio da Escola da Advocacia Geral da União – SP, do Conselho Arbitral do Estado de São Paulo - CAESP e da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - ESPGE. As inscrições podem ser feitas no local, antes do início do evento.
Serviço
“Colóquio de Direito Administrativo: Conflitos no Setor Público e solução por meio de arbitragem, mediação, conciliação e transação”
Dias 18 e 19 de novembro de 2010, das 19h às 22h
Local: Faculdade de Direito da USP - Novo Auditório do 1º andar - Largo de São Francisco, 95 – Centro – São Paulo/SP. www.direito.usp.br
Programação:
18/11 – Palestra: "Conflitos no setor público e solução por meio de arbitragem, mediação, conciliação e transação: afronta à indisponibilidade do interesse público ou aplicação constitucional da eficiência administrativa”
Palestrante: Dr. Gustavo Justino de Oliveira (Consultor e Professor da USP)
Debatedores: Dr. Cássio Telles Ferreira Neto (CAESP) e Dra. Thais Helena Ferrinho Passaro (USP)
19/11 – Painel: "Arbitragem, Mediação, Conciliação e Transação no setor Público - Aspectos de Direito Administrativo e Processual Civil"
Debatedores: Dra. Cláudia Polto da Cunha (CPP), Dra. Selma Maria Lemes (advogada), Dra. Adriana Aghinoni Fantin (AGU), Dr. Cássio Telles Ferreira Neto (CAESP) e convidados da Escola da AGU – São Paulo e ESPGE.
Mediador: Dr. Gustavo Justino de Oliveira (Consultor e Professor da USP)
Informações para a Imprensa:
Helena Castello Branco
Comunicação & Cultura
11 3803.9473 - 11 9872.3676
Fonte: Vida Jurídica Acadêmica
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